O MEI (Microempreendedor Individual) é o regime tributário que foi criado para atender, como seu próprio nome já diz, os microempreendedores. Possui um baixo custo mensal com tributos porque é beneficiado por uma alíquota fixa de apenas 5% do salário mínimo vigente, e por isso dá direito aos benefícios da Previdência Social.
Além disso, com o MEI você possui CNPJ, emite notas fiscais, abre contas bancárias de pessoa jurídica, contrata funcionário e várias outras coisas comuns aos demais tipos de regime, porém não são todas as atividades que podem ser exercidas. Médico pode ser MEI? A resposta é não.
Atividades de cunho intelectual, como por exemplo: medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, enfermagem, odontologia, psicologia, contabilidade, advocacia, arquitetura, etc. não são permitidas ao MEI. Contudo, para essas atividades a legislação disponibilizou outros tipos de regime, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
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Os Profissionais da Saúde podem abrir o CNPJ com ou sem sócios, o que permite diversas possibilidades. Aqueles que exercem atividade sozinhos, como em plantões de hospitais e atendendo em clínicas de terceiros ou até mesmo que desejam abrir seu próprio consultório, podem abrir uma SLU – Sociedade Limita Unipessoal, que substituiu a extinta EIRELI. Contudo para os que pretendem abrir uma empresa e necessitam de sócios, podem optar pela Sociedade Limitada ou Sociedade Simples.
Vantagens de Atuar Como Pessoa Jurídica
- Preste serviços em hospitais e clínicas
- Emita notas fiscais
- Economize até 70% com tributos
- Vivência empreendedora
- Maior segurança jurídica e transmite maior profissionalismo
- Acesso ao crédito bancário para Pessoas Jurídicas
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