O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para quem deseja formalizar seu pequeno negócio e aproveitar diversos benefícios fiscais e previdenciários. Mas será que sua atividade pode ser registrada nessa categoria? Neste artigo, vamos esclarecer quais são os requisitos para se tornar MEI, quais atividades são permitidas e quais não podem ser enquadradas. Continue lendo e descubra!
O que é MEI e quais são seus principais benefícios?
O MEI foi criado para trazer trabalhadores autônomos para a formalidade, garantindo vantagens como:
- CNPJ próprio: possibilita a emissção de notas fiscais e facilita o acesso a serviços bancários.
- Carga tributária reduzida: pagamento simplificado de impostos por meio do DAS-MEI.
- Benefícios previdenciários: direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Facilidade na gestão: menos burocracia e obrigações contábeis simplificadas.
- Oportunidade de crescimento: possibilidade de evoluir para categorias empresariais maiores com o aumento do faturamento.
Para saber como abrir um MEI, acesse nossa postagem O Passo a Passo de Como Abrir um MEI.
Requisitos para formalização
Nem todos podem se formalizar nessa categoria. Para isso, é necessário atender a alguns requisitos:
1. Qual o limite de faturamento?
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
2. Atividades permitidas
O governo estabelece uma lista de atividades que podem ser registradas. Mais adiante, detalhamos algumas delas.
3. Restrições empresariais
O MEI é exclusivo para quem não participa de outras empresas como sócio, administrador ou titular.
4. Contratação de funcionários
O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso da categoria.
Atividades permitidas
O governo disponibiliza uma lista com mais de 400 atividades permitidas, cada uma identificada por um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Aqui estão alguns exemplos divididos por setor:
Comércio
- Venda de roupas e acessórios
- Comércio de alimentos
- Loja de cosméticos e perfumaria
- Venda de calçados
Serviços
- Cabeleireiro, manicure e pedicure
- Instalação e manutenção elétrica
- Aulas particulares
- Assistência técnica em informática
Indústria e produção
- Fabricação de velas decorativas
- Produção de doces e conservas
- Confecção de roupas
- Fabricação de produtos de padaria
Para conferir a lista completa e garantir que sua atividade se enquadra, acesse o site oficial do governo: Atividades Permitidas MEI.
Profissões que não podem se formalizar
Algumas profissões regulamentadas e outras categorias específicas não podem se registrar nessa modalidade, entre elas:
- Profissionais de saúde: médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e veterinários.
- Profissionais de educação: professores de cursos técnicos e superiores.
- Consultores e administradores: advogados, contadores, engenheiros e consultores em geral.
- Funcionários públicos: quem tem cargo público não pode se formalizar.
- Estrangeiros sem visto permanente: é necessário ter visto permanente para se formalizar.
Conclusão
O MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar um pequeno negócio e garantir benefícios importantes. No entanto, é essencial verificar se sua atividade está entre as permitidas e se você atende aos requisitos necessários.
Caso tenha dúvidas sobre sua regularização ou precise de orientação contábil, conte conosco para garantir que seu negócio esteja em conformidade com a lei. Confira nossos planos exclusivos para MEI, e conte com uma contabilidade online para alavancar o seu negócio.
