O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas mais simples de formalização no Brasil e costuma ser a escolha inicial de professores, funcionários públicos e prestadores de serviço em geral que desejam emitir notas fiscais e atuar de forma regular.
No entanto, o que muitos empreendedores não percebem é que o MEI possui limites claros e que permanecer nesse regime além do momento ideal pode gerar prejuízos financeiros e riscos fiscais. Neste artigo, você vai entender quando migrar do MEI, quais são os sinais mais importantes de alerta, os riscos de não fazer essa transição no momento correto e como encarar essa mudança de forma estratégica e segura.
Principais sinais de que está na hora de migrar do MEI
1. Faturamento próximo ou acima do limite anual
Se o seu faturamento mensal está se aproximando do teto permitido pelo MEI, o sinal de alerta já deve estar ligado.
Ultrapassar esse limite pode gerar:
- desenquadramento do MEI
- cobrança retroativa de impostos
- multas e juros
- inconsistências junto à Receita Federal
Nesse cenário, migrar para Microempresa (ME) costuma ser a alternativa mais segura.
Informações oficiais sobre limites e desenquadramento podem ser consultadas no Portal do Empreendedor:
2. Atividade não permitida ou mudança de atuação
É comum que empreendedores iniciem suas atividades de forma simples e, com o tempo, ampliem sua atuação.
Alguns exemplos:
- professor que passa a vender cursos online estruturados
- prestador de serviços que amplia o portfólio ou atua com contratos maiores
- profissional que deixa de atuar sozinho e passa a estruturar um negócio
Quando a atividade exercida deixa de se enquadrar nas regras do MEI, a migração passa a ser obrigatória.
3. Necessidade de contratar mais de um funcionário ou abrir uma filial
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário e não pode haver filiais.
Se o crescimento do negócio exige:
- mais colaboradores
- divisão de funções
- estrutura administrativa maior
a migração para ME ou outro regime empresarial torna-se inevitável para evitar riscos trabalhistas, fiscais e também para não perder oportunidades de crescimento.
4. Problemas frequentes com Imposto de Renda Pessoa Física
Um erro recorrente entre MEIs é a mistura de rendas:
- rendimentos do MEI
- salário como CLT
- outras fontes de renda
Essa falta de separação pode gerar:
- aumento do imposto devido
- inconsistências na declaração
- risco de cair na malha fina
Ao sair do MEI e estruturar melhor a empresa, a separação entre CPF e CNPJ torna-se mais clara e segura.
A Receita Federal disponibiliza orientações oficiais sobre declaração desses rendimentos.
Quais são as opções após sair do MEI
Após a migração, as opções mais comuns são:
- Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional
- Lucro Presumido, em casos específicos, dependendo do faturamento e da atividade
A escolha do regime ideal depende de fatores como:
- faturamento anual
- tipo de serviço prestado
- estrutura de custos
- planejamento tributário
O Sebrae disponibiliza material oficial explicando os regimes tributários:
Riscos de permanecer no MEI além do momento correto
Ignorar os sinais de crescimento pode resultar em:
- desenquadramento automático
- cobrança retroativa de tributos
- multas e juros elevados
- problemas com a Receita Federal
- dificuldades futuras para regularização
Na prática, muitos empreendedores só percebem esses riscos quando o problema já está instalado.
Migrar do MEI não significa pagar mais imposto
Existe o mito de que sair do MEI sempre gera aumento da carga tributária.
Na realidade, com planejamento tributário adequado, a migração pode resultar em:
- pagamento mais justo de impostos
- maior segurança fiscal
- organização financeira
- preparo para crescimento sustentável
O foco não é pagar mais, mas pagar melhor e de forma correta, de acordo com o crescimento.
Conclusão
Migrar do MEI no momento certo é uma decisão estratégica, especialmente para os empreendedores que estão em fase de crescimento, pois o MEI deve ser considerado o regime onde sua empresa inicia as atividades mas não onde ela deva permanecer.
Se você já se identifica com um ou mais dos sinais apresentados, é fundamental avaliar a migração com antecedência para evitar riscos e aproveitar oportunidades legais de economia tributária. Confira nossos planos de contabilidade online, conte conosco para manter a legalidade e a saúde financeira da sua empresa.
