Abrir uma empresa no Brasil é um passo importante para empreendedores que desejam transformar suas ideias em negócios de sucesso. Neste post explicaremos como abrir um CNPJ no regime tributário Simples Nacional, com um passo a passo de forma resumida e direta. Este regime se destaca como uma opção atrativa para pequenas e médias empresas porque simplifica o pagamento de impostos e contribuições. Aqui na Profits temos vários planos de serviços para quem deseja abrir o seu CNPJ, clique aqui e confira.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos impostos e contribuições em uma única guia de pagamento através do famoso DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele é voltado principalmente para micro e pequenas empresas porque proporciona facilidades no processo de recolhimento de impostos além de redução de carga tributária em comparação com outros regimes.
Passo a Passo para Abrir um CNPJ do Simples Nacional
1. Verifique Se a Atividade da Sua Empresa é Permitida
O primeiro passo: verifique se a atividade que sua empresa desempenhará é permitida dentro do Simples Nacional. Para isso utilize o código CNAE da atividade principal e das demais, se houver. Pesquise os CNAEs e verifique aqui se a atividade pode ser desempenhada.
2. Consulta Prévia de Viabilidade
Antes de abrir um CNPJ, saiba primeiramente se a prefeitura do seu município permite a instalação e o desempenho das atividades da sua empresa no endereço pretendido. Para isso, abra um processo eletrônico de viabilidade, no sistema Rede SIM, na junta comercial do seu Estado. Nesta etapa você fornecerá informações do imóvel sede da sua empresa e informações mais detalhadas sobre as atividades da mesma.
3. Registro na Junta Comercial
Após deferido o processo de viabilidade pela prefeitura do seu município, proceda com o registro na Junta Comercial do seu Estado. O processo de abertura de empresas parece um pouco complexo, no entanto profissionais contábeis experientes podem auxiliar nessa etapa. Nesse procedimento, as informações entre o Município, Estado e Receita Federal são compartilhadas de forma automática, caso sua atividade seja comércio, automaticamente será gerada uma inscrição estadual.
4. CNPJ e Legalização
Após o registro na Junta Comercial, sua empresa poderá obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse documento é fundamental para fins fiscais e legais, porém isso não significa que a sua empresa esteja apta a funcionar. Realize o processo de legalização para obter as licenças de funcionamento, como por exemplo: Alvará de funcionamento, alvará sanitário, alvará do corpo de bombeiros, licença ambiental, etc. Somente após obter estas licenças ou a dispensa das mesmas, dependendo da sua atividade, é que sua empresa estará apta a funcionar.
5. Enquadramento Simples Nacional
Após finalizar o processo de legalização, oficialize a opção pelo regime Simples Nacional na Receita Federal. Esta opção possui um prazo de até 30 dias após o último deferimento da prefeitura. Fique atento, pois após o prazo só será possível efetivar a opção pelo Simples Nacional em janeiro do ano seguinte.
6. Cadastro no ISSQN
Se sua empresa for uma prestadora de serviços, após ter a opção pelo Simples Nacional deferida pela Receita Federal, proceda com o cadastramento da sua empresa junto ao ISSQN do seu município, para que você emitida as notas fiscais de serviço eletrônica.
7. Cumprimento das Obrigações
Embora seja chamado de Simples Nacional, neste regime tributário nem tudo é tão simples assim… Existem obrigações que você precisa cumprir, mesmo que a sua empresa esteja sem faturamento:
- Emita Notas Fiscais
- Envie as Declarações Mensalmente (PGDAS)
- Envie a Declaração Anual (DASN)
- Apure o DAS (Mensalmente)
- Faça a Contabilidade da Sua Empresa (Obrigatória)
Além dessas obrigações, também existem os procedimentos referentes ao e-Social. Por isso é importante que você tenha o auxílio de um profissional contábil para ele realize a entrega dessas declarações de forma correta, auxiliando no crescimento da sua empresa e no cumprimento da legislação, evitando multas e sanções.
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